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Prêmio Culturas Populares 2007 - Mestre Duda 100 anos de Frevo

Edital de Concurso Público nº. 04. Premiação a iniciativas das culturas populares que tenham se destacado pelo trabalho e ações na área dos saberes das tradições das culturas populares.

SECRETARIA DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE CULTURAL
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 04
02 DE OUTUBRO DE 2007

A União, por intermédio do Ministério da Cultura, representado pela Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, torna público o presente Edital, que trata do Concurso Público “Prêmio Culturas Populares 2007 – Mestre Duda 100 Anos de Frevo”, fundamentado nos termos da Convenção sobre a Promoção e Proteção da Diversidade das Expressões Culturais, em seu Art. 1º, alíneas A, B e E, adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em outubro de 2005 e ratificada pelo Congresso brasileiro em dezembro de 2006, e amparado nos termos da Lei nº- 8.666/93; da Lei nº- 8.313/91; da IN/STN 01/97, e do Decreto nº 5.761/06, Art. 10, inciso IV, nas condições estabelecidas neste Edital.

I - DA AUTORIZAÇÃO E DOS RECURSOS

1.1 Esta ação está inserida no Programa Identidade e Diversidade Cultural - Brasil Plural, que direciona apoios do Fundo Nacional da Cultura para o fomento e desenvolvimento dos grupos e redes responsáveis pela produção das expressões culturais da diversidade humana.

1.2 O Concurso será desenvolvido mediante a concessão de recursos financeiros destinados a iniciativas de reconhecimento da diversidade, ao valor artístico e cultural das manifestações populares e ao trabalho e ações exemplares das culturas populares, na forma de premiação.

II- DO OBJETO

2.1. Constitui objeto do presente Edital a premiação a iniciativas das culturas populares que tenham se destacado pelo trabalho e ações na área dos saberes das tradições das culturas populares, que tenham:

a) valorizado a diversidade cultural nas culturas populares;
b) favorecido as condições de reprodução, continuidade e florescimento das culturas populares;
c) promovido o conhecimento e o reconhecimento da importância de seus agentes e das diferentes expressões das Culturas Populares no Brasil;
d) realizado ação, com efeito reconhecido em sua comunidade, mediante sua prática cultural

III – DO PRÊMIO

3.1. Para o ano de 2007, fica destinado o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do Fundo Nacional da Cultura, para despesas relacionadas com a premiação.

3.2.Os prêmios serão assim distribuídos:

para instituições públicas que desenvolvam políticas públicas que valorizem as expressões e manifestações das culturas populares: 30 prêmios de R$ 10.000,00 (valor bruto) R$ 300.000,00
para iniciativas da sociedade civil: 50 prêmios de R$ 10.000,00 (valor bruto) R$ 500.000,00
para iniciativas de grupos tradicionais: 120 prêmios de R$ 10.000,00 (valor bruto) R$ 1.200.000,00

3.3. Para efeitos deste edital, considera-se:

iniciativas exemplares de instituições públicas, aquelas desenvolvidas por instituições públicas federais, estaduais ou municipais que, no desenvolvimento de suas políticas, programas e projetos, valorizem as expressões e manifestações das culturas populares e tenham gerado benefícios, com continuidade, às comunidades e grupos das culturas populares;

iniciativas exemplares da sociedade civil, aquelas desenvolvidas por instituições formais da sociedade civil (ONG’s; OSCIP’s; etc) junto às comunidades ou grupos da cultura popular e que favoreçam a sustentabilidade e continuidade da manifestação; tenham estimulado a replicação e multiplicação das ações culturais destas manifestações; possibilitem a recuperação de conhecimentos tradicionais em processo de esquecimento; e valorizem os mestres do saber tradicional;

iniciativas de grupos tradicionais, aquelas desenvolvidas diretamente pelas comunidades ou grupos, formalizados ou não, envolvendo manifestações e expressões artísticas típicas das culturas populares.

3.4. No caso de instituições não formalizadas, os prêmios da categoria “iniciativas de grupos tradicionais” serão entregues aos responsáveis ou representantes da iniciativa premiada:

desde que haja autorização expressa dos integrantes; e com o compromisso que os recursos recebidos sejam divididos entre os integrantes do grupo, ou utilizados para as atividades dos mesmos.

IV-DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Poderão concorrer ao presente concurso pessoas físicas, instituições brasileiras, de natureza cultural, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, grupos formais e informais.

V – DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições que envolvam autoria, deverão vir acompanhados com a devida anuência do autor ou com declaração de autenticidade, ou o registro da obra.

5.2. A inscrição deverá ser encaminhada no Formulário Anexo, também disponível no site www.cultura.gov.br, contendo obrigatoriamente os seguintes documentos:

Pessoa Jurídica:

estatuto da instituição (cópia autenticada)
termo de posse do dirigente máximo ou ata de eleição da diretoria
cópia autenticada da cédula de identidade do dirigente máximo
cópia autenticada do CPF do dirigente máximo
comprovante do endereço da instituição
material referente a atividades e ações culturais realizadas pela instituição, tal como: vídeo, fotografias, material jornalístico, publicações, etc.
carta de recomendação, de autoridade na área cultural, referendando a inscrição
ficha de inscrição preenchida
CNPJ
declaração obrigatória

Pessoa Física:

cópia autenticada da cédula de identidade
cópia autenticada do CPF
currículum vitae
material referente a atividades e ações culturais realizadas, tal como: vídeo, fotografias, material jornalístico, publicações, etc.
ficha de inscrição preenchida
declaração obrigatória

5.3. O material referente à atividade, tanto manuscrito, impresso ou audiovisual, poderá constar de publicação ou de registro audiovisual.

V I- DO ENCAMINHAMENTO DAS INSCRIÇÕES

6.1. A inscrição somente poderá ser encaminhada através dos serviços de postagem de correspondência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para Caixa Postal nº- 8572-X, fazendo constar no endereçamento:

PRÊMIO CULTURAS POPULARES 2007
CAIXA POSTAL Nº- 8572-X
SHS Q. 02 Bl. “B”
70.312 - 970 - Brasília - DF

6.2. A Concorrente deverá fazer constar no envelope, no espaço destinado ao remetente, além de seu nome e endereço completo, o endereço-eletrônico, para confirmação do recebimento da correspondência.

6.3- Somente serão aceitas inscrições cujo registro de postagem indique até 45 dias da data da publicação do Edital.

VII - DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1.A seleção das propostas será realizada por uma Comissão de Avaliação, composta por nove titulares e seus suplentes, nomeada pelo Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, constituída por especialistas convidados, por técnicos e dirigentes do MinC, e submetidos à apreciação final do Secretário da SID/MINC.

7.2 Na seleção das propostas, serão avaliadas e pontuadas as seguintes condições, como prioridades:

Iniciativas que revitalizem e/ou fortaleçam expressões culturais que estejam em processo de esquecimento - de 0 a 5 pontos
Iniciativas que contribuíram para ampliar as possibilidades de reconhecimento dos protagonistas das culturas populares, a partir de suas práticas culturais – de 0 a 5 pontos
As iniciativas cujos resultados materiais e/ou imateriais beneficiaram diretamente a(s) comunidade(s) envolvida(s) – de 0 a 5 pontos
A possibilidade de continuidade da iniciativa – de 0 a 5 pontos
Caráter exemplar e inovador da ação – de 0 a 5 pontos
Participação direta de artistas ou protagonistas das culturas populares - de 0 a 5 pontos
Ações ou iniciativas de difusão, promoção e proteção das culturas populares – de 0 a 5 pontos

7.3.Na seleção das propostas será também observado o equilíbrio da distribuição regional dos recursos e aproporcionalidade ao volume de demanda de cada região;

7.4 A quantidade de prêmios estará condicionada à disponibilidade
de recursos orçamentários destinados ao Concurso;

7.5. Os projetos serão avaliados por todos os membros da Comissão de Avaliação, em três fases distintas:

a) HABILITAÇÃO - análise documental e enquadramento

b) CLASSIFICAÇÃO - Nesta fase, a partir dos critérios referidos no item 7.2, a Comissão de Avaliação classificará as inscrições em ordem decrescente; e

c) SELEÇÃO - Nesta fase, os membros da Comissão, em reunião, selecionarão em ordem decrescente as propostas para receberem o prêmio.

7.6. A Comissão de Avaliação disciplinará os critérios de desempate respeitando o disposto nos itens 7.2 e 7.3.

VIII - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1 A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural procederá a premiação em data e local, a serem divulgados. Nessa ocasião será também entregue um certificado comprovando a premiação;

8.2. A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, por meio de publicação no Diário Oficial da União, disponibilizará a lista de todas as propostas classificadas e, após, relacionará as indicadas para o recebimento do prêmio, respeitando os limites previstos no subitem 3.2.;

8.3. As propostas selecionadas e convocadas que não atenderem ao ato convocatório no prazo estipulado srão imediatamente redimensionadas ao final da lista, seguindo um princípio de isonomia onde a ordem de convocação siga um processo linear.

8.4. A classificação e ou seleção das propostas constitui mera expectativa de direito, não obrigando à União, por intermédio do Ministério da Cultura, a repassar os valores selecionados.

8.5. Os resultados da seleção também serão disponibilizados no portal www.cultura.gov.br e encaminhados, por escrito, para as pessoas/instituições selecionadas;

8.6. Será vedado qualquer tipo de informação, por telefone, referente ao resultado da seleção;

8.7. Ainda que a pessoa física ou pessoa jurídica concorram com mais de uma proposta, somente será concedido um prêmio, por instituição ou pessoa física, caso selecionada;

8.8. No caso de desistência ou impossibilidade da participação, poderá ser divulgado novo resultado, de acordo com a ordem de classificação indicada pela Comissão de Avaliação.

IX-DA CONCESSÃO DO PRÊMIO

9.1. O prêmio será concedido a pessoas físicas, instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, a grupos formais e informais das culturas populares, cujas iniciativas forem selecionadas, mediante depósito na conta corrente do responsável pela apresentação da proposta ou por ordem bancária.

9.2. Após a comunicação da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, o responsável pela proposta encaminhará recibo, seguindo a orientação da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.

X-DAS OBRIGAÇÕES DO PREMIADO

10.1. Divulgar o nome da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural/Ministério da Cultura, de acordo com os padrões de identidade visual fornecidos pela SID, em todos os seus atos de promoção e divulgação do prêmio e ações dele decorrentes;

10.2. Autorizar a inclusão da informação e das imagens em publicação e material audiovisual.

XI- DO ACOMPANHAMENTO DAS PROPOSTAS

PREMIADOS

11.1. O acompanhamento do presente edital será efetivado pela Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.

11.1.1. A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (caso considere pertinente) poderá indicar representante ou visitar a instituição/pessoa física para assegurar-se da veracidade da proposta;

XII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Este Edital e o resultado da seleção, serão publicados no Diário Oficial da União e estarão disponíveis no portal www.cultura.gov.br. e na Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.

12.2.Mais informações poderão ser obtidas através do telefone (61) 3316-2117 e 3316-2350.

12.3.Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Avaliação.

SÉRGIO DUARTE MAMBERTI
SECRETÁRIO DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE CULTURAL

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